Bolsonaro recorre ao STF para tentar reverter a proibição de receber visitas em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro recorreu ao STF para tentar anular a proibição de receber visitas em sua prisão domiciliar. A restrição de 30 dias foi imposta por Alexandre de Moraes após a divulgação de uma carta do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por uma *trama golpista
Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a proibição de receber visitas em sua prisão domiciliar. A restrição, com duração de 30 dias, foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Motivação da restrição
A medida foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, em redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. A ação contraria as condições impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de utilizar a internet, mesmo que por intermédio de terceiros. Além disso, o ex-presidente está impedido de publicar ou difundir manifestos político-eleitorais por qualquer canal de comunicação.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro sustenta que a decisão amplia indevidamente as limitações da execução penal, transformando-as em um instrumento de limitação ideológica. O recurso argumenta que a condenação não pode servir de base para restringir as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias, alegando que a proibição não possui amparo na lei, na Constituição ou na própria sentença.
Contexto jurídico e saúde
O ex-presidente cumpre pena após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão em um processo referente a uma trama golpista. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, benefício concedido após a realização de uma cirurgia. No momento, ele passa por recuperação de uma pneumonia bacteriana.
