CNJ apura se desembargador do Paraná recebeu quadriciclo em troca de decisão judicial

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A investigação foi motivada por um Pedido de Providências apresentado no dia 28 pelo escritório da advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ e ex-secretária de Justiça do Paraná, em nome da Construtora Zoller.

A empresa alega que o magistrado teria recebido um quadriciclo, avaliado em R$ 62,5 mil, em troca de uma decisão judicial. Segundo a petição, a Construtora Zoller foi prejudicada quando o desembargador reverteu entendimentos anteriores do órgão colegiado em um processo que tramita desde 1993. A disputa envolve a anulação de uma execução por atraso no aluguel de imóveis, na qual a empresa afirma que vencia a causa por unanimidade na 17ª Câmara Cível até 2024, quando a parte contrária contratou um novo advogado e conseguiu a reversão do julgado. Essa mudança resultou na reativação de uma dívida calculada em R$ 14 milhões, valor contestado pela Zoller, que estima o montante em R$ 288,5 mil.

Para embasar a denúncia, a construtora apresentou uma investigação particular, também enviada à Presidência do TJPR em 27 de abril. O material inclui o depoimento do administrador de uma loja de Curitiba e notas fiscais. O relato indica que, nos dias 2 ou 3 de outubro de 2024 — dois dias após o julgamento —, o advogado Michel Guerios Netto, recém-contratado pela parte contrária, teria escolhido um quadriciclo vermelho. O veículo teria sido pago em espécie por um terceiro, com nota inicial de R$ 52 mil. Posteriormente, o filho do desembargador teria trocado o veículo por um modelo azul, mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil. A nota final, de R$ 62,5 mil, foi emitida no nome do filho do magistrado. A empresa anexou ainda uma foto de Instagram que mostra os netos do desembargador utilizando o veículo.

O advogado Michel Guerios Netto negou as acusações, classificando a petição como caluniosa e os documentos como falsos. Ele afirmou não possuir qualquer relação com familiares do desembargador e informou que tomará medidas judiciais, inclusive na esfera criminal. Questionado, o TJPR limitou-se a informar que seguirá as recomendações do CNJ.

O caso surge em um momento de debate sobre o rigor das punições a magistrados. Em março, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a perda do cargo e do salário deve ser a sanção máxima para violações disciplinares, substituindo a aposentadoria compulsória.

Até dezembro de 2025, o CNJ registrava 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares aguardando julgamento pelo plenário de 15 conselheiros. Sobre o processo atual, o órgão informou que a Corregedoria solicitou informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff, relator anterior do caso, e pediu que a Construtora Zoller apresente cronologia detalhada e provas documentais, não havendo ainda conclusão sobre a plausibilidade dos fatos.