Desembargador é afastado após decisão polêmica sobre estupro de vulnerável em Minas Gerais
Agentes da Polícia Federal realizaram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar na sede do TJMG. Ele foi afastado cautelarmente após emitir decisão polêmica sobre estupro de vulnerável, que fere o Código Penal e a Súmula do STJ. O CNJ instaurou procedimento para apurar eventuais faltas funcionais do magistrado
Buscas na sede do TJMG e afastamento cautelar do desembargador Magid Láuar após decisão polêmica sobre estupro de vulnerável.
Nesta sexta-feira (27), agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação ocorreu após uma decisão polêmica emitida pelo magistrado em 2025.
Láaur absolveu um homem acusado de estupro por viver maritalmente com uma menina de apenas 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A sentença fere o Código Penal e a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevante o consentimento da vítima em casos como esse.
O desembargador concluiu na decisão: “o relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento”. A absolvição causou forte reação da opinião pública. O Ministério Público (MP) recorreu para restabelecer a condenação do homem acusado e da mãe da menina.
O desembargador foi afastado cautelarmente, sendo substituído por um magistrado de primeiro grau em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo que estiver afastado.
O CNJ instaurou pedido inicial para apurar a decisão e o TJMG também recebeu representações contra Láuar. O tribunal enfatiza seu compromisso com a legalidade, contribuirá com as investigações devidas dos fatos e cumprirá todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
A repercussão da decisão polêmica levou à denúncia pública por parte das vítimas. Uma advogada que estagiou com Láuar relatou assédio sexual durante os anos 1990 e um parente acusou o magistrado de tentar violência quando tinha apenas 14 anos.
O CNJ classificou como graves e verossímeis as denúncias. O tribunal informa que também recebeu representações contra Láuar, instaurando procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais do magistrado.