Exército diz que militar condenado preenche requisitos legais para visita íntima na prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu manifestação do Exército sobre visita íntima ao general Mario Fernandes, preso em Brasília, que preenche requisitos legais. O Comando Militar do Planalto argumentou que existe regra da Justiça Militar que impede visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido e a Procuradoria-Geral da República opinará sobre a questão
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação do Exército, que informou que o general Mario Fernandes preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. A solicitação de visita foi feita pela defesa do militar, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
O Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está preso em Brasília, se manifestou sobre a questão após o ministro Alexandre de Moraes pedir uma resposta. No entanto, o CMP ressaltou que existe uma regra da Justiça Militar que impede visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas.
A justificativa do CMP está no Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), que estabelece restrição administrativa à realização de visitas íntimas nos estabelecimentos militares. O órgão argumentou que a decisão é necessária para assegurar a conveniência administrativa e, principalmente, com prévia autorização da autoridade judicial competente.
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão. O processo segue em andamento no STF.
A decisão do Exército foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes e agora aguarda o julgamento para decidir se o general Mario Fernandes poderá receber visita íntima na prisão. A PGR também será ouvida sobre a questão, que está sendo analisada pelo STF.
O caso do general Mario Fernandes é um dos mais polêmicos da história recente do Brasil e sua condenação por trama golpista foi considerada uma das principais decisões do Supremo em 2023. Agora a questão da visita íntima na prisão ganha destaque.
A manifestação do Exército sobre o pedido de visita íntima está relacionado à aplicabilidade da regra que impede visitas desse tipo nas instalações das Forças Armadas, conforme estabelece o Provimento nº 39/2022. A decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes e também a opinião da PGR.
A questão da visita íntima na prisão do general Mario Fernandes é uma novidade no caso e está sendo analisada pelo STF, que deve decidir se o pedido será aceito ou não. A decisão final pode ter consequências importantes para o processo e a con.
O Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está preso em Brasília, se manifestou sobre a questão após o ministro Alexandre de Moraes pedir uma resposta. No entanto, o CMP ressaltou que existe uma regra da Justiça Militar que impede visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas.
A justificativa do CMP está no Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), que estabelece restrição administrativa à realização de visitas íntimas nos estabelecimentos militares. O órgão argumentou que a decisão é necessária para assegurar a conveniência administrativa e, principalmente, com prévia autorização da autoridade judicial competente.
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão. O processo segue em andamento no STF.
A decisão do Exército foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes e agora aguarda o julgamento para decidir se o general Mario Fernandes poderá receber visita íntima na prisão. A PGR também será ouvida sobre a questão, que está sendo analisada pelo STF.
O caso do general Mario Fernandes é um dos mais polêmicos da história recente do Brasil e sua condenação por trama golpista foi considerada uma das principais decisões do Supremo em 2023. Agora a questão da visita íntima na prisão ganha destaque.
A manifestação do Exército sobre o pedido de visita íntima está relacionado à aplicabilidade da regra que impede visitas desse tipo nas instalações das Forças Armadas, conforme estabelece o Provimento nº 39/2022. A decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes e também a opinião da PGR.
A questão da visita íntima na prisão do general Mario Fernandes é uma novidade no caso e está sendo analisada pelo STF, que deve decidir se o pedido será aceito ou não. A decisão final pode ter consequências importantes para o processo e a con.