Justiça de São Paulo determina que prefeitura credencie Uber para transporte de passageiros por motocicleta

A Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura da capital realize o credenciamento da Uber para a operação de transporte de passageiros por motocicleta em um prazo de 48 horas. A decisão, proferida na noite de terça-feira (21) pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, refuta os argumentos utilizados pelo município para barrar a atividade.

O conflito jurídico e a proibição municipal

A modalidade de mototáxi por aplicativo havia sido vetada em 2023 por meio de um decreto do prefeito Ricardo Nunes, sob a justificativa de que os altos índices de acidentes com motos na cidade representariam riscos excessivos aos usuários. Enquanto a empresa 99 desistiu de ofertar o serviço, a Uber iniciou uma disputa judicial fundamentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê a autorização dessa modalidade em território nacional.

Na sentença, a magistrada apontou contradições na conduta da administração municipal. A decisão menciona que a prefeitura apresentou questionamentos burocráticos tardios sobre a declaração de seguro — como a falta de assinaturas —, pontos que não haviam sido contestados em etapas anteriores do processo e que extrapolavam o que já havia sido decidido judicialmente.

Posicionamento da Prefeitura e dados de segurança

O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a gestão municipal irá recorrer da sentença. O chefe do Executivo defende que a implementação de regras rígidas é indispensável para garantir um sistema de transporte seguro e alega que a Uber não atendeu às solicitações da prefeitura.

Para embasar a necessidade de regramentos, Nunes citou que 475 pessoas morreram em 2025 em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas na capital paulista. A prefeitura sustenta que a proibição é uma medida de proteção à vida dos cidadãos. Por outro lado, a Uber reafirmou seu compromisso com a segurança de motoristas e passageiros.