Justiça Eleitoral desaprova contas de Zilu Camargo e determina devolução de 100 mil reais

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha de Zilu Camargo, candidata a vereadora em São Paulo nas eleições de 2024 pelo União Brasil. A decisão da juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo, impõe a devolução de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional devido a irregularidades em despesas financiadas com recursos públicos.

A candidata, que obteve 4.579 votos e conquistou uma vaga como suplente na Câmara Municipal, movimentou aproximadamente R$ 1,8 milhão em financiamento público durante o pleito.

Irregularidades financeiras e documentais

A sentença fundamenta-se em um parecer técnico que apontou falhas na documentação, comprometendo a transparência da prestação de contas. Entre as inconsistências, destaca-se a entrega extemporânea de um relatório financeiro sobre uma doação de R$ 550 mil realizada pelo partido, montante que representa 30,5% da receita total da campanha.

O magistrado também identificou problemas no uso de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral):

• Contrato de marketing político: Uma despesa de R$ 316,6 mil foi questionada. Embora o contrato tenha sido apresentado após o parecer técnico, a juíza considerou o documento suficiente para evitar a devolução do valor, apesar de a falha ter contribuído para a desaprovação das contas.
• Prestação de serviços: Um gasto de R$ 100 mil foi considerado inválido porque o contrato apresentado não possuía a assinatura da contratante. Este ponto específico motivou a determinação de ressarcimento aos cofres públicos.

Posicionamentos jurídicos

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Bruno Servello Ribeiro, manifestou-se em fevereiro ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) favorável à manutenção da sentença. O órgão argumentou que as falhas não foram apenas formais, mas prejudicaram a rastreabilidade e a transparência dos recursos.

A defesa de Zilu Camargo apresentou recurso contestando as decisões. Os advogados alegam que o atraso no relatório de R$ 550 mil e a falta de assinatura no contrato de R$ 100 mil são erros meramente formais que não deveriam levar à desaprovação das contas. Sobre a contratação de marketing, a defesa atribuiu a demora na entrega dos documentos a problemas técnicos no sistema eleitoral.

A candidata não se pronunciou sobre o caso até o momento.