Ministério da Justiça abre processo contra a Viagogo por falta de transparência na revenda de ingressos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo sancionador contra a Viagogo Internacional, empresa especializada na revenda de ingressos. A medida, anunciada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor na segunda-feira (20/07) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (21), visa combater a falta de transparência da plataforma, que atua como cambista digital.

A determinação obriga a Viagogo a inserir alertas claros, tanto na página inicial quanto em todas as etapas da transação e na finalização da compra, informando ao consumidor que os bilhetes são revendidos e não originários. Para a adequação a essas regras, a empresa tem um prazo de 10 dias, sob pena de multa fixada em R$ 100 mil.

Monitoramento de plataformas e denúncias

A ação contra a Viagogo decorre de um monitoramento governamental motivado pelo aumento de queixas sobre preços abusivos e a ausência de clareza sobre a natureza do serviço. Um exemplo recente dessa prática ocorreu com a peça “O Céu da Língua”, do ator Gregório Duvivier, cujos ingressos foram ofertados na plataforma por R$ 800, valor quase oito vezes superior ao preço original.

Paralelamente, a Ticketmaster também está sob supervisão da pasta. O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, confirmou que a empresa é monitorada após a verificação do uso de robôs para burlar filas de compra, especialmente em turnês de artistas internacionais. As queixas contra a Ticketmaster ganharam relevância após uma ação protocolada pela deputada federal Erika Hilton.

Fiscalização de anúncios financeiros

Além das medidas no setor de eventos, o Ministério da Justiça firmou um acordo com o Google para ampliar a rastreabilidade de publicidades de aplicações financeiras. Por meio desta parceria, a bigtech deverá validar junto ao Banco Central se as instituições financeiras que anunciam em sua plataforma possuem autorização legal para operar.