PF faz buscas no gabinete de juiz suspeito de abuso sexual
Agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação é resultado das denúncias feitas contra o magistrado por abuso sexual. O CNJ determinou a abertura de procedimento administrativo e afastou-o cautelarmente das funções
Buscas na sede do TJMG e afastamento cautelar: investigação apura abuso sexual por juiz
Nesta sexta-feira (27), agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os policiais federais estiveram acompanhados por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que supervisionaram a coleta de objetos e documentos pertencentes ao magistrado. A operação foi realizada no início da tarde, em Belo Horizonte.
A investigação é resultado das denúncias feitas contra o desembargador por pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente por ele. Uma advogada deu entrevista a um jornalismo e contou que estagiou com Láuar no fim dos anos 1990, quando ele era juiz em Ouro Preto (MG). Ela relatou ser assediada e beijada à força pelo magistrado. Outro caso foi denunciado por Saulo Láaur, parente do desembargador, que afirmou ter sido tentado violentar o jovem quando ele tinha 14 anos de idade.
O CNJ instaurou uma investigação para apurar os fatos e determinou a abertura de procedimento administrativo no TJMG. O tribunal informou que recebeu representações contra Láuar e instaurou um novo procedimento para apurar eventuais faltas funcionais do magistrado.
O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado cautelarmente de suas funções, a pedido do CNJ. Ele será substituído por outro juiz em todos os julgamentos e processos atrelados ao seu nome. A decisão é resultado das denúncias feitas contra o magistrado.
Láaur ficou famoso recentemente após absolver um homem de 35 anos, condenado a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável em Indianópolis (MG). O desembargador argumentou que o relacionamento entre o acusado e uma garota de 12 anos era consensual. No entanto, ele acabou reformulando sua decisão após pressões do Ministério Público.
A sentença original foi considerada inconstitucional por especialistas em direito penal, que afirmam ser irrelevante o consentimento da vítima para a prática de atos sexuais com menores. A absolvição fere também o Código Penal e Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso gerou reações fortes na opinião pública, com muitas pessoas se manifestando contra as decisões tomadas pelo desembargador Láaur.