Justiça

Receita admite irregularidades no acesso a dados fiscais de ministros do STF por funcionários da própria agência

17 de Fevereiro de 2026 às 15:02

Receita Federal admitiu irregularidades no acesso a dados fiscais de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. A operação da Polícia Federal resultou em quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso no STF

Receita Federal admite desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF

A Receita Federal admitiu, ontem (17), que houve irregularidades na forma como foram acessados os dados fiscais de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A confissão veio após uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas dos integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Justiça determinou medidas cautelares para os envolvidos.

A Corregedoria havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, baseando-se em notícias da imprensa. A auditoria abrange vários sistemas e contribuintes e segue em andamento. Os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

A Receita Federal destacou que dispõe de sistemas rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer irregularidade, inclusive na esfera criminal. As investigações apontam o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

O caso tramita no Inquérito 4.781, sob relatoria do próprio Moraes. A Receita Federal afirmou que manterá rigor na investigação e pode divulgar novas informações conforme o avanço das apurações.

Além disso, a agência fiscal destacou ter reforçado os controles de acesso a dados fiscais desde 2023, com restrição de perfis e sistemas de alerta. Nesse período foram concluídos sete processos disciplinares que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos envolvidos.

A Receita Federal disse manter o rigor na apuração do episódio e pode divulgar novas informações conforme as investigações avançarem.
Com informações de Agência Brasil

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