Senacon abre processo contra Viagogo e exige aviso de que site é de revenda de ingressos

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A medida ocorre após monitoramentos que apontaram indícios preocupantes sobre a operação do site.

Como determinação imediata, a empresa deve exibir em todas as suas interfaces de acesso aos clientes um aviso explícito informando que se trata de um site de revenda. O descumprimento dessa norma resultará em uma multa diária de R$ 100 mil.

Irregularidades e riscos ao consumidor

A investigação da Senacon identificou falhas na rastreabilidade das operações e dificuldades na identificação dos vendedores. De acordo com Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, há um risco real de o consumidor acreditar que está comprando ingressos diretamente da bilheteria oficial ou do produtor do evento, quando, na verdade, está adquirindo o título por meio de revenda, geralmente com preços superiores aos originais.

O impacto dos cambistas digitais

A atuação de sistemas automatizados, conhecidos como robôs, foi apontada como um agravante no mercado de ingressos. Essas ferramentas operam como cambistas digitais, esgotando rapidamente a disponibilidade de entradas nos sites de venda primária para, posteriormente, disponibilizá-las em plataformas de revenda com valores inflacionados.

Fiscalização do mercado primário

Paralelamente ao processo contra a Viagogo, o Ministério da Justiça mantém o monitoramento de sites de venda primária. O foco da fiscalização recai sobre a aplicação de taxas abusivas e a qualidade do atendimento ao cliente no pós-venda, embora não tenham sido tomadas providências administrativas específicas contra essas empresas até o momento.

A Viagogo possui o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal diante do processo administrativo.