STF autoriza Polícia Federal a investigar ministro do STJ por suspeita de venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida integra o inquérito que apura a existência de um esquema de venda de sentenças.

A decisão, que atende a um pedido da PF com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), marca a primeira vez que um magistrado do STJ é alvo direto de investigação desde o início da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024.

Detalhes da investigação e diligências

A Polícia Federal apresentou ao STF suspeitas de que Moura Ribeiro teria favorecido pessoas específicas em suas decisões. Para aprofundar a apuração, a PF solicitou o levantamento de dados bancários de familiares do ministro, de servidores e de empresas.

Zanin fundamentou a autorização afirmando que a medida permitirá um juízo mais amplo sobre possíveis atividades criminosas envolvendo agentes privados, servidores ou autoridades com prerrogativa de foro no Supremo. O ministro destacou que os novos elementos colhidos definirão a continuidade do processo na Corte, onde o caso tramita devido ao foro de Moura Ribeiro.

A assessoria do STJ informou que o ministro desconhece a existência de investigação sobre suas decisões e ressaltou sua trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, classificando como improcedentes as tentativas de associá-lo a crimes. Sobre um servidor mencionado, a assessoria esclareceu que ele atuou como assistente de plenário no primeiro semestre de 2019 e foi exonerado da função a pedido do próprio ministro após atuação irregular.

A organização criminosa no STJ

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já denunciou ao STF nove pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A PGR sustenta que um grupo atuou entre 2019 e dezembro de 2023 na venda de sentenças dentro do STJ.

Entre os denunciados estão:

• O empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o eixo central de intermediação nos tribunais de Brasília;
• Os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos;
• Operadores financeiros e beneficiários de decisões judiciais.

De acordo com a acusação, os ex-servidores facilitavam o acesso a minutas de decisões no sistema interno do tribunal, orientavam a redação de textos para atingir resultados específicos e vazavam informações sigilosas.

Fluxo financeiro e lavagem de dinheiro

A PGR identificou uma rede sofisticada para a lavagem de dinheiro. As investigações apontam que, entre 2021 e 2023, uma das empresas do lobista Andreson transferiu R$ 4 milhões para uma empresa pertencente à esposa de um dos servidores do STJ. A acusação baseia-se em registros de saques em espécie, trocas de e-mails e mensagens.