STF Condena Ex-Deputado e Policiais por Assassinato de Vereadora Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica na manhã desta data, definindo as penas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma do STF aplicou as penalidades após anos de investigações e processos judiciais.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi condenado a 76 anos e três meses por crimes como organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Esta última sobreviveu ao atentado em que Marielle Franco perdeu a vida.

Além disso, Brazão foi condenado junto com seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, por crimes semelhantes e também foi condenado à prisão. Rivaldo Barbosa, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro recebeu pena de 18 anos pela obstrução da Justiça.

A decisão do STF também estabeleceu a perda dos cargos públicos para os acusados após o trânsito em julgado da condenação. Além disso, eles devem pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais. A quantia será dividida entre as vítimas e suas famílias.

Um dos principais pontos desta decisão é que a pena do ex-chefe da Polícia Civil foi baseada nos crimes de obstrução da Justiça, corrupção e homicídios. Barbosa havia sido acusado pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes mas acabou sendo absolvido dessa acusação.

O major Ronald Alves de Paula também recebeu pena por seus atos criminosos: 56 anos em prisão. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a apenas nove anos, enquanto Brazão permanece como o principal responsável pelo crime, com uma pena de setenta e seis anos.

A decisão do STF é um passo importante na busca pela justiça para as vítimas. A família da vereadora Marielle Franco aguarda ansiosamente a execução das penas dos condenados.