STF estende prazo para governo do Rio entregar imagens da Operação Contenção
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para entrega da documentação das imagens capturadas durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um novo prazo de 20 dias, após solicitação do governo fluminense. A decisão visa garantir cumprimento das determinações para reduzir letalidade em operações policiais em comunidades carentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que o governo do Rio de Janeiro entregue às autoridades a documentação das imagens capturadas durante a Operação Contenção. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em um processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que já havia determinado medidas para reduzir a letalidade durante operações policiais.
A Operação Contenção foi deflagrada no ano passado, em outubro, com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra integrantes da organização criminosa Comando Vermelho (CV). Durante as ações, foram registradas 122 mortes, incluindo cinco policiais. A investigação apontou que líderes do CV se concentravam nos complexos de favelas do Alemão e da Penha.
O governo fluminense havia solicitado mais tempo para entregar todo o material necessário à perícia determinada pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, em decisão assinada na última quinta-feira (19), acatou a solicitação e estabeleceu um novo prazo de 20 dias. Isso representa uma ampliação do período inicialmente dado pelo ministro no dia 5 deste mês, que era de apenas 15 dias.
A decisão busca garantir o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade durante operações policiais em comunidades carentes. O processo ADPF nº 635 já havia estabelecido medidas específicas para mitigar os efeitos negativos dessas intervenções, visando proteger vidas humanas.
A documentação solicitada inclui as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. A entrega desses materiais é crucial para que a Polícia Federal possa realizar a perícia necessária e contribuir com os esforços de investigação e responsabilização dos envolvidos nas mortes ocorridas durante as operações policiais.
A ampliação do prazo pelo ministro Alexandre de Moraes demonstra o compromisso da Justiça em garantir que as autoridades sigam procedimentos rigorosos ao lidar com situações delicadas como essas, priorizando a proteção dos direitos humanos e a segurança pública.
A Operação Contenção foi deflagrada no ano passado, em outubro, com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra integrantes da organização criminosa Comando Vermelho (CV). Durante as ações, foram registradas 122 mortes, incluindo cinco policiais. A investigação apontou que líderes do CV se concentravam nos complexos de favelas do Alemão e da Penha.
O governo fluminense havia solicitado mais tempo para entregar todo o material necessário à perícia determinada pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, em decisão assinada na última quinta-feira (19), acatou a solicitação e estabeleceu um novo prazo de 20 dias. Isso representa uma ampliação do período inicialmente dado pelo ministro no dia 5 deste mês, que era de apenas 15 dias.
A decisão busca garantir o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade durante operações policiais em comunidades carentes. O processo ADPF nº 635 já havia estabelecido medidas específicas para mitigar os efeitos negativos dessas intervenções, visando proteger vidas humanas.
A documentação solicitada inclui as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. A entrega desses materiais é crucial para que a Polícia Federal possa realizar a perícia necessária e contribuir com os esforços de investigação e responsabilização dos envolvidos nas mortes ocorridas durante as operações policiais.
A ampliação do prazo pelo ministro Alexandre de Moraes demonstra o compromisso da Justiça em garantir que as autoridades sigam procedimentos rigorosos ao lidar com situações delicadas como essas, priorizando a proteção dos direitos humanos e a segurança pública.