STF reavalia decisão que suspendeu processos por indenizações em voos após interpretação equivocada de juízes
Ministro Dias Toffoli do STF decidiu reavaliar decisão que suspendeu processos sobre indenizações por atrasos e cancelamentos de voos. A determinação foi feita após interpretações equivocadas de juízes, que começaram a suspender todos os processos relacionados ao tema. Toffoli busca esclarecer as hipóteses de caso fortuito ou força maior mencionadas no artigo 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica
Ministro Toffoli esclarece interpretações equivocadas sobre suspensão de processos judiciais por indenizações em voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) reavaliar a decisão que suspendeu nacionalmente os processos judiciais relacionados a indenizações por atrasos e cancelamentos de voos em decorrência de forças da natureza, como mau tempo. A determinação foi feita no ano passado.
A necessidade do esclarecimento surgiu após interpretações equivocadas de juízes que começaram a suspender todos os processos sobre o tema, inclusive aqueles relacionados a falhas na prestação dos serviços de transporte aéreo. "Entendo ser o caso de integrar a decisão embargada para esclarecer, expressamente, que as hipóteses de caso fortuito ou força maior mencionadas são apenas aquelas previstas no artigo 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica", afirmou Toffoli.
A origem da confusão remonta a uma decisão tomada em novembro passado, quando os processos foram suspensos após um caso envolvendo a Azul Linha Aéreas. Nessa ocasião, o ministro ressaltou que era necessário ter uma decisão definitiva diante do aumento da litigiosidade no setor e das decisões conflitantes da Justiça.
Agora, Toffoli busca esclarecer as interpretações equivocadas de juízes para evitar a suspensão indevida dos processos judiciais. No entanto, não há prazo estabelecido para o julgamento desses casos.
