STJ suspende decisão que impedia cobrança de tributos e execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos
O STJ suspendeu a decisão que impedia o cancelamento de parcelamentos tributários e a continuidade de execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos. A medida, solicitada pela PGE-RJ, vigora até o julgamento do caso pelo TJRJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que proibia o cancelamento de parcelamentos tributários e a continuidade de execuções fiscais contra as empresas do Grupo Manguinhos, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, hoje denominada Refit. A medida atende a um pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
A suspensão concedida pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, permanece vigente até que o órgão colegiado do Tribunal de Justiça (TJRJ) realize o julgamento do caso.
Impacto na economia pública
A decisão fundamentou-se no entendimento de que a manutenção da liminar anterior causava danos severos às finanças públicas. O ministro destacou que a impossibilidade de cobrar créditos tributários de alto valor comprometia diretamente a recuperação de receitas do estado.
Além do prejuízo financeiro imediato, o STJ apontou a existência de um risco real de que a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro fosse prejudicada. Isso ocorreria devido a eventuais constrições patrimoniais efetuadas por outros entes federativos contra o grupo empresarial.
