Supremo nega benefício de aposentadoria especial aos profissionais de vigilância por seis votos contra quatro
O Supremo Tribunal Federal decidiu por seis votos contra quatro não conceder benefício de aposentadoria especial aos profissionais da vigilância. A decisão é resultado do julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social, que busca derrubar uma decisão favorável ao reconhecimento dos direitos dos vigilantes como atividade especial e passível de benefício. O custo estimado para o INSS é de R$ 154 bilhões em 35 anos se todos os vigilantes fossem beneficiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a quatro contra a concessão de benefício para aposentadoria especial aos profissionais da vigilância. O plenário virtual da Corte julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos vigilantes.
A discussão girava em torno das mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever a concessão da aposentadoria especial apenas para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com isso, o conceito de periculosidade deixou de ser adotado como critério para o benefício.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente em favor da maioria, argumentando que a atividade de vigilância não é inerentemente especial e que a aposentadoria por risco não pode ser estendida aos profissionais. Ele afirmou que "a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial".
Por outro lado, os ministros Kássio Nunes Marques (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor do reconhecimento da atividade especial dos vigilantes. O relator argumentou que é possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador.
O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da previdência. O INSS calcula que o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões em 35 anos, se todos os vigilantes fossem beneficiados. A decisão do STF pode ter implicações significativas para a categoria e deve ser analisada cuidadosamente pelas partes envolvidas.
Os ministros que votaram pela maioria argumentam que o conceito de periculosidade não é mais aplicável, uma vez que as mudanças promovidas pela reforma da previdência passaram a prever apenas atividades com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde. A decisão do STF pode ser vista como um reflexo dessas alterações.
O resultado desta votação é crucial para os profissionais da vigilância, que podem ter direito ao benefício devido às condições adversas em que trabalham. No entanto, a decisão também tem implicações financeiras significativas e pode afetar o orçamento do INSS nos próximos anos.
A votação foi realizada no plenário virtual da Corte, que julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão envolve a interpretação das mudanças promovidas pela reforma da previdência e como elas afetam os direitos dos profissionais da vigilância.
A discussão girava em torno das mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever a concessão da aposentadoria especial apenas para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com isso, o conceito de periculosidade deixou de ser adotado como critério para o benefício.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente em favor da maioria, argumentando que a atividade de vigilância não é inerentemente especial e que a aposentadoria por risco não pode ser estendida aos profissionais. Ele afirmou que "a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial".
Por outro lado, os ministros Kássio Nunes Marques (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor do reconhecimento da atividade especial dos vigilantes. O relator argumentou que é possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador.
O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da previdência. O INSS calcula que o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões em 35 anos, se todos os vigilantes fossem beneficiados. A decisão do STF pode ter implicações significativas para a categoria e deve ser analisada cuidadosamente pelas partes envolvidas.
Os ministros que votaram pela maioria argumentam que o conceito de periculosidade não é mais aplicável, uma vez que as mudanças promovidas pela reforma da previdência passaram a prever apenas atividades com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde. A decisão do STF pode ser vista como um reflexo dessas alterações.
O resultado desta votação é crucial para os profissionais da vigilância, que podem ter direito ao benefício devido às condições adversas em que trabalham. No entanto, a decisão também tem implicações financeiras significativas e pode afetar o orçamento do INSS nos próximos anos.
A votação foi realizada no plenário virtual da Corte, que julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão envolve a interpretação das mudanças promovidas pela reforma da previdência e como elas afetam os direitos dos profissionais da vigilância.