Supremo Tribunal Federal Condena Autores do Assassinato da Vereadora Marielle Franco e Motorista Anderson Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em decisão unânime. Os principais acusados são o conselheiro Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A sentença agora entra na fase de definição das penas dos condenados
Supremo Tribunal Federal Condena Autores do Assassinato da Vereadora Marielle Franco e do Motorista Anderson Gomes.
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sentença é considerada um marco na luta contra a impunidade em casos de crimes graves.
Os principais acusados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; seu irmão, Chiquinho Brazão; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado. Eles estão presos preventivamente desde a investigação.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa é fundamental para entender o papel de cada um dos réus no crime. Segundo as acusações, os irmãos Brazão atuaram como mandantes e Rivaldo Barbosa participou da preparação da execução. Ronald Alves foi responsável por monitorar a rotina de Marielle Franco e repassar informações para o grupo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já em relação a Ronald Alves, ele imputa não apenas a participação como o monitoramento das atividades de Marielle Franco.
Já Robson Calixto Fonseca foi condenado por participação e organização criminosa armada. No caso do delegado Rivaldo Barbosa, Moraes avaliou que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Eles destacaram a falta de uma prova específica contra Rivaldo Barbosa, mas condenaram-no pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva.
A decisão agora entra na fase de definir as penas dos condenados. A sentença é um importante passo em direção à verdade e à justiça para a família de Marielle Franco e Anderson Gomes, além das vítimas do crime.