Congresso da Nicarágua planeja excluir partidos de oposição do processo eleitoral do país

O Congresso da Nicarágua deu início a um plano de trabalho para encerrar o processo eleitoral do país, após o presidente Daniel Ortega declarar que não haverá novas eleições. A medida, anunciada nesta quarta-feira (22) pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, prevê que o Legislativo vote, no início de agosto, a exclusão dos partidos de oposição do pleito.

A decisão ocorre em um contexto de endurecimento do regime, que busca eliminar qualquer possibilidade de manipulação externa ou influência de grupos adversários. Ortega, que assumiu a presidência pela primeira vez após a Revolução Sandinista em 1979 e retornou ao cargo em 2007, afirmou que a era de partidos apoiados pelos Estados Unidos ou por remanescentes do regime de Anastasio Somoza chegou ao fim.

Mudanças constitucionais e controle político

A instabilidade institucional na Nicarágua foi marcada por alterações recentes nas leis do país. Embora o calendário eleitoral previsse novas eleições até o fim deste ano, uma reforma constitucional liderada pelo governo em 2025 adiou a votação para 2027. Nessa mesma alteração, Rosario Murillo, esposa de Ortega, foi nomeada copresidente da nação.

Contudo, as declarações recentes do mandatário indicam que nem mesmo o pleito de 2027 deve ocorrer, sinalizando a transição para um sistema de partido único. Para o líder opositor Juan Sebastián Chamorro, a Nicarágua caminha para se tornar a "Coreia do Norte da América Latina", adotando modelos de governança semelhantes aos de Cuba e China.

Repressão e reações internacionais

O cenário político é reflexo de um processo de deterioração iniciado especialmente em 2018, quando protestos populares exigindo a saída de Ortega foram reprimidos com violência militar. Organizações internacionais estimam que as manifestações resultaram na morte de pelo menos 325 pessoas.

A perseguição a adversários políticos é exemplificada pelo caso de Chamorro, candidato presidencial em 2021 que foi preso e, posteriormente, em 2023, deportado junto com outros 221 opositores sob a acusação de serem "traidores da pátria".

A comunidade internacional reagiu com críticas às medidas:

• Estados Unidos: O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o governo Trump e a comunidade global não aceitarão a intensificação da repressão interna, que ameaça a segurança nacional norte-americana.
• ONU: O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, alertou que os fatos aprofundam a erosão do Estado de Direito e o desmantelamento do espaço cívico. Türk solicitou que as autoridades nicaraguenses permitam que cidadãos de todas as vertentes políticas possam votar e concorrer a cargos públicos.