Ilha de Sumba mantém sistema de escravidão hereditária apesar da legislação da Indonésia

Na ilha de Sumba, região da Indonésia situada a 1.000 km de Bali, persiste um sistema de escravidão hereditária que ignora a legislação nacional e as convenções modernas de direitos humanos. Homens e mulheres são mantidos como servos do nascimento à morte, sendo transmitidos entre proprietários como heranças familiares sob a justificativa de preservação de tradições ancestrais.

Estrutura social e a casta dos atas

A organização social da ilha é rigidamente dividida em três castas. No topo estão os maramba, nobres e grandes proprietários de terras, gado e cavalos. Abaixo deles situam-se os kabihu, que representam o povo comum. Na base da pirâmide estão os atas, os escravizados.

Esses servos desempenham funções que vão desde o cultivo de campos com búfalos d'água até o cuidado doméstico e a criação de animais. A condição de ata é considerada indelével, persistindo mesmo em casos de casamento, a menos que ocorra a libertação formal por parte do senhor.

Raízes históricas e religiosas

A prática remonta ao século XVI e está intrinsecamente ligada ao marapu, religião local que funde animismo e culto aos ancestrais. Segundo a crença, os nobres teriam obtido seus servos ao chegarem à ilha. Historicamente, a região foi palco de tráfico de pessoas por portugueses e pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, que enviavam escravizados para Madagascar, Maurício e Batávia (atual Jacarta).

Embora a Indonésia tenha abolido a escravidão oficialmente em 1860, sob domínio holandês, a prática permaneceu enraizada no leste de Sumba devido ao isolamento geográfico e cultural da região.

Violência e impunidade

A servidão em Sumba é marcada por abusos físicos e sexuais. Mulheres escravizadas são frequentemente vítimas de estupro, ato que é interpretado por alguns proprietários como o exercício de autoridade sobre sua "propriedade".

A impunidade é comum devido ao medo das vítimas em denunciar. Um caso emblemático ocorreu em 2024, quando uma jovem de 18 anos denunciou ter sido estuprada desde os 13 anos pelo senhor e pelo filho deste. Apesar da denúncia e de interrogatórios realizados pela polícia de Waingapu, a investigação permanece sem conclusão dois anos depois.

O conflito com a lei indonésia

A Constituição de 1945 e o Código Penal da Indonésia proíbem a escravidão e a privação de liberdade. No entanto, a legislação também reconhece direitos consonetudinários, o que cria uma brecha para a manutenção de práticas tradicionais em sociedades plurais.

Enquanto o governo justifica as disparidades no desenvolvimento social entre grupos étnicos, a Anistia Internacional Indonésia afirma que o Estado não adotou medidas efetivas para erradicar a escravidão na região.

Estimativas e realidade atual

Não há um censo oficial dos escravizados, mas estimativas de assistentes sociais apontam cerca de 1.700 pessoas nessa condição apenas no distrito de Sumba Oriental, que possui 350 mil habitantes. Outras projeções sugerem que o número de servos na ilha chegue a milhares.

Apesar da rigidez do sistema, alguns escravizados buscam autonomia através da educação. Há relatos de atas que, embora ainda vinculados a seus senhores, conseguiram enviar filhos à universidade por meio de bolsas do governo e venda de animais, apostando no conhecimento como a única via definitiva para a liberdade.