Marine Le Pen recorre ao Tribunal de Cassação contra condenação por uso indevido de verbas públicas

Marine Le Pen, candidata de extrema direita às eleições presidenciais de 2027 na França, recorreu ao Tribunal de Cassação para contestar sua condenação por uso indevido de verbas públicas. O recurso, protocolado em 15 de julho, também foi assinado pelo partido Reagrupamento Nacional (RN) e por outros dez líderes julgados no processo.

A disputa jurídica centra-se em uma decisão do Tribunal de Apelação de Paris, datada de 7 de julho, que considerou o grupo culpado por desvio de fundos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016.

Detalhes da condenação e valores

A condenação ocorreu sob a acusação de que Le Pen, enquanto deputada europeia, utilizou verbas de gabinete para remunerar funcionários de seu próprio partido. A juíza Bénédicte de Perthuis afirmou que a política estava no centro do esquema, resultando em um prejuízo estimado em 2,9 milhões de euros (aproximadamente R$ 18 milhões).

A defesa de Le Pen e do RN argumentou que a utilização dos recursos foi legítima, alegando que a justiça aplicou uma definição excessivamente restrita sobre as funções de um assistente parlamentar.

Impacto nas eleições presidenciais

A situação jurídica de Le Pen impacta diretamente sua viabilidade eleitoral. O Tribunal de Apelação já havia reduzido a pena de inabilitação para cargos públicos de cinco anos para 15 meses. Como esse período já foi cumprido, a candidata — que lidera as pesquisas de intenção de voto — pôde oficializar sua candidatura para o pleito de 2027.

A expectativa é que o Tribunal de Cassação, instância máxima do judiciário francês, finalize a análise do recurso antes do primeiro turno das eleições, previsto para 18 de abril de 2027.