Parlamento do Japão aprova lei que permite a readmissão de ramos colaterais na sucessão imperial

O Parlamento do Japão aprovou a primeira revisão significativa das leis de sucessão imperial desde 1947. A medida visa mitigar o risco de extinção da linhagem masculina, mantendo a proibição de que mulheres ascendam ao trono, apesar da pressão popular por mudanças na Casa Imperial.

Nova estratégia de sucessão

A alteração legislativa permite que homens pertencentes a ramos colaterais da família imperial, que perderam seu status após a Segunda Guerra Mundial, sejam readmitidos. O ingresso ocorrerá via adoção para indivíduos com no mínimo 15 anos. Embora os adotados não possuam direitos sucessórios imediatos, seus filhos homens, seguindo a linha paterna, poderão herdar o trono.

Atualmente, a sucessão está restrita a apenas três candidatos: o imperador Naruhito, de 66 anos; seu irmão, o príncipe herdeiro Akishino, de 60 anos; o príncipe Hisahito, de 19 anos; e o príncipe Hitachi, de 90 anos.

Impedimentos para a linhagem feminina

A legislação japonesa mantém a obrigatoriedade de que apenas homens da linhagem paterna se tornem imperadores. Além disso, mulheres da família real devem deixar a instituição ao contraírem matrimônio com plebeus.

Essa regra impede que a princesa Aiko, de 24 anos, filha do imperador Naruhito e da imperatriz Masako, herde a coroa. O cenário contrasta com a opinião pública: uma pesquisa do jornal Mainichi Shimbun revelou que 73% da população é favorável a ter uma mulher no trono, enquanto apenas 6% se opõem. Destes, 40% apoiam a sucessão integralmente pela linhagem feminina e 33% aceitam uma imperatriz, mas não a sucessão por linhagem feminina.

Divergências políticas e históricas

A reforma, apoiada pela primeira-ministra Sanae Takaichi, é alvo de críticas sob a perspectiva da igualdade de gênero. O presidente do Partido Democrático Constitucional, Shunichi Mizuoka, defendeu o fim da exclusividade masculina na sucessão. No campo acadêmico, Sven Saaler, da Universidade Sophia, argumenta que a mudança legal afasta ainda mais a possibilidade de uma mulher ocupar o trono.

Outros questionamentos recaem sobre a base da tradição. O jornal Asahi Shimbun contestou a tese de que a sucessão masculina seja uma tradição ininterrupta de 2.600 anos, apontando que parte dessa linhagem se baseia em mitologia. A publicação comparou o caso japonês às monarquias europeias, que adotaram sistemas neutros de gênero para garantir estabilidade e refletir a conquista de direitos políticos femininos.

Defesa do modelo tradicional

Por outro lado, setores conservadores e juristas defendem a manutenção do sistema. O jornal Sankei Shimbun e o professor de direito constitucional Akira Momochi, da Universidade Kokushikan, sustentam que a reforma preserva o modelo tradicional e que não há urgência para discutir uma imperatriz, dado que a linha de sucessão para Akishino e Hisahito já está estabelecida.

Como alternativa intermediária, Kenichi Kawamura, conselheiro da União Central das Associações de Amizade Japão-Coreia, sugeriu que mulheres da família imperial pudessem permanecer na Casa Imperial após o casamento. Kawamura propôs ainda que a princesa Aiko pudesse governar em um reinado único de emergência, caso a linhagem masculina se torne inviável, sem que isso alterasse a regra geral de sucessão.