Presidente da Nicarágua anuncia que o país não realizará mais eleições

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou neste domingo (19/07) que o país não realizará mais eleições. A medida, declarada durante um ato na Praça da Fé, em Manágua, em comemoração à queda do regime de Anastasio Somoza, tem como objetivo central impedir que a oposição retome o poder. Ortega não detalhou como a proibição dos pleitos será implementada na prática.

Consolidação do autoritarismo e controle estatal

No poder ininterruptamente desde 2007, Ortega tem promovido mudanças estruturais para perpetuar seu comando. Em 2024, propôs alterações na Constituição para garantir a ele e à esposa, Rosario Murillo, poder absoluto sobre os três Poderes do Estado.

A guinada autoritária do regime tornou-se evidente a partir de 2018, quando protestos contra reformas previdenciárias foram respondidos com repressão severa. Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apontam a atuação de paramilitares pró-governo nesse período. Entre as vítimas desse conflito está a brasileira Raynéia Gabrielle da Costa, médica residente em Manágua, morta a tiros em julho de 2018. O responsável pelo crime, ligado ao regime, foi condenado e posteriormente anistiado.

Histórico eleitoral e repressão a adversários

O último processo eleitoral, ocorrido em novembro de 2021, foi classificado como "ilegítimo" por países como Canadá, Costa Rica, Estados Unidos e pela União Europeia. O pleito foi marcado pela prisão de todos os principais candidatos da oposição. No Brasil, o PT chegou a publicar uma nota saudando a vitória de Ortega, mas retirou o texto após críticas internas e externas.

A estratégia de neutralizar adversários baseia-se na Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência, que permite proibir candidaturas de quem participou dos protestos de 2018. Sob essa justificativa, o governo prendeu figuras como Cristiana Chamorro Barrios em junho de 2021, acusando-os de terrorismo, traição e de tentar organizar golpes. Dados do instituto CID-Gallup de setembro de 2021 indicavam que 65% dos entrevistados votariam em qualquer candidato da oposição que estivesse detido.

Trajetória política e permanência no poder

Daniel Ortega é uma das figuras com maior tempo de permanência no poder na América Latina, superando governantes como Alfredo Stroessner e Rafael Leónidas Trujillo, ficando atrás apenas de nomes como Fidel Castro. Sua trajetória divide-se em fases:

• Sandinismo: Foi face da revolução que derrubou Somoza em 1979, tornando-se coordenador do Conselho de Administração em 1981 e presidente entre 1984 e 1990.
• Retorno ao poder: Após perder eleições em 1990, 1996 e 2001, voltou à presidência em 2007 com 38% dos votos, beneficiado por um acordo com o ex-presidente Arnoldo Alemán que reduziu a porcentagem necessária para a vitória no primeiro turno.
• Manobras jurídicas: Para contornar a proibição constitucional de reeleição consecutiva, Ortega utilizou decisões da Suprema Corte e reformas aprovadas pela Assembleia Nacional, permitindo reeleições por tempo indeterminado e a emissão de decretos com força de lei.

Impactos econômicos e relações externas

Apesar do discurso anti-imperialista e das críticas ao "capitalismo selvagem", os Estados Unidos permanecem como o maior parceiro comercial da Nicarágua.

Internamente, a relação com o setor privado rompeu-se após 2018, quando empresários apoiaram as manifestações contra o governo. Essa ruptura resultou em queda do Produto Interno Bruto (PIB) por três anos seguidos. Em 2021, a repressão atingiu a elite econômica, com a prisão de quatro dos principais representantes do empresariado sob acusações de conspiração e lavagem de dinheiro.