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Suprema Corte Derruba Tarifas de Trump: Vitória Para o Comércio Internacional

20 de Fevereiro de 2026 às 15:18

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas impostas globalmente pelo presidente Donald Trump, por seis votos a três. A decisão foi baseada no argumento de que o mandatário estadunidense viola o princípio jurídico da doutrina das questões importantes com sua interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

A retirada das tarifas não ocorrerá imediatamente, mas é um passo importante na direção certa para restaurar o equilíbrio no comércio internacional

Suprema Corte dos EUA Derruba Tarifas de Trump: Uma Vitória Para O Comércio Internacional

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica ao derrubar as tarifas impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade do mandatário estadunidense.

A Corte argumentou que a interpretação feita por Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) viola o princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que Trump deve ter uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas.

A decisão é um sinal importante para o comércio internacional e tem implicações significativas para os países que mais exportam produtos aos EUA. O Brasil, por exemplo, foi fortemente afetado pelas tarifas impostas por Trump. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento divulgou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025.

No entanto, a decisão da Suprema Corte não significa imediatamente a retirada das tarifas impostas por Trump. Ainda assim, é um passo importante na direção certa e pode ajudar a restaurar o equilíbrio no comércio internacional. Com essa vitória para o comércio internacional, os países podem agora se concentrar em encontrar soluções mais eficazes para resolver suas disputas comerciais.

A decisão da Suprema Corte também é um sinal de que a lei deve ser aplicada de forma justa e respeitando os poderes do Congresso. O presidente Trump não pode simplesmente impor tarifas sem uma autorização clara do Legislativo, como argumentou o tribunal.

A retirada das tarifas impostas por Trump é um passo importante para o Brasil e outros países que exportam produtos aos EUA. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Com essa decisão da Suprema Corte, os países podem agora se concentrar em encontrar soluções mais eficazes para resolver suas disputas comerciais e restaurar o equilíbrio no comércio internacional. A vitória é um sinal importante de que a lei deve ser aplicada de forma justa e respeitando os poderes do Congresso.

A decisão da Suprema Corte também tem implicações significativas para as relações comerciais entre os EUA e outros países. Com essa vitória, os países podem agora se concentrar em encontrar soluções mais eficazes para resolver suas disputas comerciais e restaurar o equilíbrio no comércio internacional.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os EUA continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

Essa decisão da Suprema Corte é um passo importante na dire.
Com informações de Agência Brasil

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