Câmara aprova redução das alíquotas tributárias para indústrias químicas em transição
Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz alíquotas de transição para indústrias químicas. O objetivo é preservar previsibilidade regulatória e estabilidade econômica do setor durante o período de transição, com orçamento de R$ 3,1 bilhões destinados ao Regime Especial da Indústria Química este ano. As alíquotas de PIS e Cofins serão reduzidas para indústrias participantes do Reiq entre março e dezembro deste ano
Câmara Aprova Projeto que Reduz Alíquotas para Indústria Química em Transição
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei complementar que reduz as alíquotas de transição para indústrias químicas e petroquímicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O objetivo é evitar uma descontinuidade abrupta na política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante o período de transição.
O projeto foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que destacou que a proposta tem caráter transitório. Ele explicou que, com essa medida, o governo federal deve aumentar seu orçamento para R$ 3,1 bilhões destinados ao Reiq este ano.
O Regime Especial da Indústria Química foi sancionado no final do ano passado e visa reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas. O projeto aprovado pela Câmara limita a renúncia fiscal este ano em R$ 2 bilhões, mas isenta critérios para tramitação incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq. As alíquotas de PIS e Cofins serão reduzidas em março a dezembro deste ano, passando de 0,67% e 3,08%, respectivamente, para 0,62% e 2,83%.
A medida valerá também para indústrias que importam produtos químicos utilizados como insumo. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina.
O projeto será enviado agora ao Senado para análise.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei complementar que reduz as alíquotas de transição para indústrias químicas e petroquímicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O objetivo é evitar uma descontinuidade abrupta na política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante o período de transição.
O projeto foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que destacou que a proposta tem caráter transitório. Ele explicou que, com essa medida, o governo federal deve aumentar seu orçamento para R$ 3,1 bilhões destinados ao Reiq este ano.
O Regime Especial da Indústria Química foi sancionado no final do ano passado e visa reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas. O projeto aprovado pela Câmara limita a renúncia fiscal este ano em R$ 2 bilhões, mas isenta critérios para tramitação incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq. As alíquotas de PIS e Cofins serão reduzidas em março a dezembro deste ano, passando de 0,67% e 3,08%, respectivamente, para 0,62% e 2,83%.
A medida valerá também para indústrias que importam produtos químicos utilizados como insumo. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina.
O projeto será enviado agora ao Senado para análise.