Câmara dos Deputados informa ao STF que não houve irregularidades na indicação de emendas parlamentares

A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a inexistência de irregularidades no processo de indicação de emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, que atua como relator da ação focada na transparência da distribuição desses recursos no Congresso Nacional.

Investigações e Operação Transparência

A movimentação ocorre em paralelo a diligências da Polícia Federal (PF). No domingo, o ministro Dino repassou à PF as justificativas apresentadas por presidentes de legendas sobre a influência política na destinação de verbas. Previamente, na semana passada, o magistrado havia exigido que 21 siglas partidárias prestassem esclarecimentos ao Supremo acerca da gestão das emendas.

Essas medidas são desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela PF para apurar desvios de recursos. No âmbito dessa investigação, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados a Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Suspeitas de Indicações Irregulares

O bloqueio de ativos fundamenta-se na suspeita de que Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal por São Paulo, teria realizado indicações irregulares de emendas, apesar de não possuir mandato parlamentar.

Em sua defesa, o presidente do PL afirmou que não detém cotas de emendas e que não realiza indicações formais de tais recursos.