Defesa de Jair Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas político-eleitorais em prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta sexta-feira (24), um agravo regimental endereçado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento questiona a proibição de que o ex-presidente receba visitas com propósitos político-eleitorais em sua prisão domiciliar em Brasília, classificando a medida como um silenciamento político e um instrumento de limitação ideológica.

Restrições impostas por Alexandre de Moraes

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de julho. A decisão estabelece um período de 90 dias de proibição para visitas com finalidade eleitoral, prazo que se estende até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

Além da restrição geral, o ministro proibiu o senador Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado do pai, de visitá-lo por 30 dias. A sanção ocorreu após o senador publicar em suas redes sociais a leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais, seja por meio de contas próprias ou de terceiros.

Argumentos da defesa e fundamentação judicial

Para justificar a proibição, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a carta escrita por Bolsonaro possuía caráter público e direcionamento aos brasileiros, evidenciando uma finalidade político-eleitoral ao utilizar Flávio Bolsonaro como porta-voz.

Em contrapartida, os advogados de Bolsonaro sustentam que a decisão excede a condenação referente à tentativa de golpe de 2022, que resultou na cassação de seus direitos políticos. A defesa argumenta que a suspensão da capacidade eleitoral não deve servir de base para proibir conversas sobre política ou a divulgação de manifestações, sob pena de esvaziar a liberdade de pensamento.

Comparativos e críticas institucionais

No recurso, a defesa cita como precedente a situação do atual presidente Lula em 2018, quando teve uma carta lida por Fernando Haddad enquanto estava preso em Curitiba, sem que houvesse restrições semelhantes de comunicação.

O senador Flávio Bolsonaro classificou a determinação do STF como cruel, covarde, desproporcional e ilegal. O objetivo do agravo regimental é reverter as restrições para viabilizar a movimentação da campanha eleitoral.