Eduardo Bolsonaro obtém green card e garante residência permanente nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal cassado, obteve o green card, documento que assegura a residência permanente e a permissão para trabalhar legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado. A confirmação do status migratório ocorreu na noite de segunda-feira (20).

Implicações legais e obrigações

A condição de residente permanente permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro viva em qualquer estado americano, facilite a entrada e saída do país, solicite vistos para familiares e acesse serviços públicos locais. No entanto, o documento não concede a cidadania americana nem o direito de votar em eleições federais ou a posse de um passaporte dos EUA. A naturalização poderá ser solicitada apenas após o cumprimento de requisitos legais de tempo de residência.

A manutenção do status exige a observância de deveres específicos, como:

• Pagamento de impostos nos EUA sobre a renda total, inclusive a proveniente do exterior;
• Manutenção da residência principal em território americano;
• Renovação periódica do documento;
• Cumprimento rigoroso da legislação migratória, evitando ausências prolongadas do país sem justificativa.

Situação jurídica no Brasil

A obtenção do documento não altera a nacionalidade de Eduardo Bolsonaro, que permanece como cidadão brasileiro e sujeito à legislação e à Justiça brasileira. O status de residente nos Estados Unidos não interfere em condenações ou no andamento de investigações no Brasil.

Recentemente, o ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. A Corte determinou que ele atuou em território americano para interferir no julgamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A denúncia detalha que Eduardo teria articulado com membros do governo dos EUA a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e a adoção de medidas econômicas contra o país.

Contexto diplomático

A concessão da residência ocorre em um cenário de instabilidade nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Na última semana, o governo americano implementou novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Anteriormente, a gestão americana vinculou a aplicação de sanções comerciais a alegações de perseguição do Estado brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.