Governo federal investirá R$ 11 bilhões no programa Brasil Contra o Crime Organizado

O governo federal planeja lançar, na próxima terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa "Brasil Contra o Crime Organizado". A iniciativa visa fortalecer a investigação e o combate às facções criminosas por meio de um decreto e quatro portarias que regulamentam quatro eixos centrais: o combate ao tráfico de armas, a asfixia financeira de organizações criminosas, a ampliação da resolução de homicídios e a modernização da segurança prisional.

O investimento total previsto é de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão provém do orçamento atual e R$ 10 bilhões serão viabilizados via empréstimos do BNDES para as unidades federativas. A execução do plano está condicionada à adesão dos governos estaduais, que terão acesso a fundos federais ao aderirem às propostas.

Para neutralizar a influência de lideranças criminosas detentas, o governo pretende implementar nos presídios estaduais o padrão de segurança das unidades federais, incluindo a instalação de bloqueadores de celular e equipamentos de raio-x e revista modernos. O projeto prevê ainda a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar a integração entre a União e os estados no ambiente penitenciário.

No combate ao braço financeiro do crime, será criada a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, com uma estrutura fixa e centralizada para coordenar órgãos de segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a destruição do potencial financeiro das facções é prioritária, comparando a estrutura dessas organizações a empresas multinacionais com infiltrações no futebol, na política, no setor empresarial e no Judiciário.

O plano também foca na melhoria dos índices de esclarecimento de homicídios no Brasil, que atualmente registram 36% de resolução, marca abaixo da média global de 63%, conforme dados do Instituto Sou da Paz. Para reverter esse cenário, o decreto estabelece a padronização de registros, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das perícias e polícias científicas estaduais.

Embora a versão inicial da proposta contemplasse a proteção de fronteiras, a preservação da Amazônia e a prevenção da ocupação de territórios por facções, esses tópicos foram retirados e devem ser anunciados em momento posterior.