Governo Lula lança programa de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil

A segurança pública consolidou-se como o tema central nas estratégias de pré-campanha para a Presidência da República, a cinco meses do pleito. O assunto é apontado como a principal preocupação dos brasileiros, conforme levantamento da Genial/Quaest realizado em abril, e marca uma mudança de paradigma, deixando de ser vista exclusivamente como uma responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

O governo do presidente Lula lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11 bilhões distribuídos em quatro frentes: combate ao tráfico de armas, aumento da resolução de homicídios, reforço na segurança do sistema prisional e asfixia financeira de organizações criminosas. Para viabilizar as operações de sufocamento financeiro, o Executivo aposta na Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso em fevereiro.

No plano institucional, o Palácio do Planalto atribui ao Congresso Nacional a paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa dar à União a coordenação do setor e a definição de diretrizes nacionais. O presidente Lula afirmou que a aprovação do texto, atualmente retido no Senado, é condição necessária para a criação do Ministério da Segurança Pública. No âmbito internacional, o tema também pautou conversa recente entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocasião em que o brasileiro solicitou a extradição de criminosos residentes em Miami.

Em contrapartida, outros pré-candidatos propõem a intensificação da punição. Flávio Bolsonaro (PL) defende a redução da maioridade penal, a limitação de benefícios para condenados por crimes graves, a ampliação de vagas prisionais e a integração de inteligência entre as esferas municipal, estadual e federal, além de maior rigor no controle de portos, aeroportos e fronteiras. Como senador, Flávio já apresentou 36 projetos na área, incluindo dez focados no aumento de penas, três para a redução da maioridade penal e três voltados ao incentivo do armamento.

Romeu Zema (Novo) propõe a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, medida que enfrenta resistência no Congresso e no governo atual devido a possíveis impactos na soberania nacional e intervenções estrangeiras. Zema também defende a alteração legal para tornar obrigatória a prisão preventiva de criminosos reincidentes (na terceira ocorrência) durante as audiências de custódia, além do endurecimento penal e da redução da maioridade penal em casos de reincidência ou crimes graves.

Já Ronaldo Caiado (PSD) baseia sua estratégia nos indicadores de queda de roubos e homicídios registrados pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás durante sua gestão, buscando projetar a replicabilidade desse modelo nacionalmente. O ex-governador, que integrou o “Consórcio da Paz” após operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, foi um crítico da PEC da Segurança Pública, argumentando que a proposta poderia comprometer as prerrogativas das polícias civil, militar e penal dos estados.

Para Luís Flávio Sapori, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC-Minas, o combate ao crime organizado, aos crimes digitais, aos roubos e aos feminicídios são desafios permanentes. O especialista defende a implementação prática do Sistema Único de Segurança Pública, inspirado no modelo de gestão do SUS, com governança nacional para a distribuição de recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança. Sapori destaca ainda a necessidade de forças-tarefas contra o crime organizado, a modernização das investigações das polícias civis e a reformulação da política prisional, sugerindo que o Funpen seja utilizado também para custeio das unidades, e não apenas para investimentos.