Hugo Motta afirma que pedido de CPI do Banco Master seguirá trâmites regimentais da Câmara

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou neste domingo (17) que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master seguirá os trâmites regimentais da Casa. A medida implica o respeito à ordem cronológica de protocolização, o que coloca a proposta atrás de outros 15 pedidos de CPIs que aguardam análise para instalação ou arquivamento.

No total, o Congresso Nacional soma sete requerimentos para investigar a instituição financeira. Na Câmara, o pedido foi protocolado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já contando com as assinaturas necessárias para a instalação, processo que agora depende de despacho de Motta.

No âmbito do Congresso, com composição mista de deputados e senadores, existem dois pedidos de CPMI, apresentados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Adicionalmente, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) trabalham na coleta de assinaturas para novas solicitações. No Senado, as iniciativas são de autoria dos parlamentares Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Apesar da exigência regimental de instalação automática de CPMIs na primeira sessão do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou a criação do colegiado durante a sessão de análise dos vetos do projeto da dosimetria. Embora governistas sugiram a existência de um acordo com a oposição para viabilizar a derrubada dos vetos em troca da não instalação da comissão, Alcolumbre e a oposição refutam a informação.

Diante do impasse, o deputado Lindbergh Farias protocolou, na última sexta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para compelir a Mesa do Congresso Nacional a instaurar a comissão.

A resistência da cúpula do Legislativo em avançar com as investigações é atribuída, nos bastidores, ao calendário reduzido do ano eleitoral e ao receio de que a CPI possa atingir diversos parlamentares, dada a amplitude do potencial investigativo do colegiado.