Lula sanciona lei que proíbe a produção e a venda de foie gras no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que proíbe a produção e a venda de produtos resultantes da alimentação forçada de animais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge diretamente o foie gras, iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de ganso ou pato, abrangendo tanto a comercialização de itens in natura quanto de versões enlatadas.

A legislação estabelece que o descumprimento da norma poderá acarretar penas de prisão de três meses a um ano, além da aplicação de multa, seguindo as diretrizes da Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos.

Impactos da técnica de gavage

A proibição foca na técnica denominada gavage, processo em que um tubo metálico é inserido na garganta da ave até o esôfago para forçar a ingestão de ração acima do limite natural. O procedimento ocorre geralmente duas vezes ao dia, durante um período de duas a quatro semanas antes do abate.

De acordo com George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals, essa prática provoca lesões no bico, na face, na garganta e no esôfago dos animais. O método pode fazer com que o fígado cresça até dez vezes o seu tamanho normal, resultando em estresse térmico, dores e alterações metabólicas, quadros que são agravados quando o processo é executado incorretamente.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, destacou que a taxa de mortalidade dos animais pode ser ampliada em até 25 vezes devido a essa técnica. Atualmente, não existem alternativas comerciais viáveis para a produção do produto, embora estudos sobre cultivo de células em laboratório e opções à base de plantas estejam em andamento.

Contexto legislativo e internacional

Com a sanção, o Brasil torna-se o segundo país do mundo a proibir a produção e a venda desses produtos, seguindo o exemplo da Índia. No âmbito da produção, nações como Argentina, Austrália, Itália, Alemanha e Reino Unido já aplicam restrições similares.

O projeto de lei tramitou por seis anos no Senado e seguiu o rito conclusivo, sem a necessidade de votação em plenário. Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, informou que a embaixada da França buscou apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para impedir que a proibição se estendesse à importação dos produtos.

A tramitação interna não enfrentou resistências significativas, visto que o Brasil possui apenas três produtores que utilizam a gavage. A natureza elitizada e o alto custo do alimento também contribuíram para a ausência de obstáculos políticos ao projeto.