Ministro da Fazenda anuncia possibilidade de reativação do regime fiscal para data centers

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (25) que o programa Redata pode ser reativado se houver interesse do Congresso Nacional. O regime especial de tributação para data centers foi instituído por meio de uma medida provisória editada em setembro e perdeu validade após não ter sido votado a tempo no Senado.

Segundo Haddad, a equipe econômica está estudando alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários. O objetivo do regime especial é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis dos brasileiros sejam processados no país.

"Para nós, é uma questão de soberania digital", disse Haddad. "Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui."

A medida provisória previa benefícios fiscais para empresas do setor de data centers, desde que cumprissem contrapartidas como investir em pesquisa e inovação digital, publicar relatórios de sustentabilidade e utilizar fontes de energia limpa ou renovável.

O regime especial havia sido aprovado pela Câmara, mas não foi pautado no Senado a tempo para substituir a medida provisória. Agora, depende do interesse do Congresso Nacional se o programa Redata será reativado e os benefícios fiscais serão concedidos às empresas que atendem aos requisitos estabelecidos.

A equipe econômica está trabalhando em alternativas para restabelecer o regime especial sem violar a legislação fiscal. Haddad destacou a importância de atrair investimentos e garantir que os dados sensíveis dos brasileiros sejam processados no país, classificando isso como uma questão de soberania digital.

O ministro também enfatizou que o objetivo é aumentar as receitas do governo com a construção de data centers no Brasil. "Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil", disse.

A criação de data centers tem sido vista como uma oportunidade importante para o país, pois essas estruturas são responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação. No entanto, elas também exigem refrigeração constante e consomem grande quantidade de energia elétrica.

A reativação do regime especial pode ter um impacto significativo no setor de tecnologia da informação no Brasil, pois as empresas podem se beneficiar dos benefícios fiscais previstos. Além disso, a medida também pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país ao promover a utilização de fontes de energia limpa e renovável.

Agora é aguardar os próximos passos que serão dados pelo Congresso Nacional sobre o programa Redata e se ele será reativado ou não.