Ministro do STF anula depoimento de ex-sócio do Banco Master em inquérito da CPMI
O ministro André Mendonça decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer a depoimento à CPMI. A decisão foi tomada após argumentos de seus advogados. Por causa disso, uma reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS. A decisão foi tomada após os advogados de Lima argumentarem que ele está sendo investigado no inquérito das fraudes do Master e, portanto, não pode produzir provas contra si.
A reunião da CPMI prevista para amanhã (12) foi cancelada em decorrência desta decisão. Ferreira Lima é um dos principais alvos de investigação na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master.
Além disso, o ministro Mendonça também proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro, banqueiro preso em uma penitenciária federal e seus advogados. A decisão foi tomada após os advogados de Vorcaro solicitarem flexibilização nas medidas de segurança do presídio.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autoriza o governo a tomar medidas para reforçar o capital do Banco Brasília (BRB), após operações envolvendo o Banco Master terem gerado crise de confiança. A lei permite ao Governo realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos para apoiar o banco.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada a Daniel Vorcaro. Essas medidas refletem os esforços do governo e dos órgãos judiciários para lidar com as implicações das investigações sobre o Banco Master.