Ministro do STF libera depoimento de banqueiro envolvido em investigação ao INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, reuniu-se com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira passada. O encontro teve como objetivo discutir a revisão das decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão.

Viana defendeu a liberação para julgamento colegiado dos recursos apresentados pela CPMI, visando permitir o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro Mendonça se comprometeu em liberar os recursos e facultou o depoimento de Vorcaro no mês passado.

A discussão também abordou a decisão da presidente Leila Pereira desmarcar seu depoimento como testemunha, após autorização do ministro Flávio Dino. Viana criticou essa decisão e destacou que o Congresso Nacional precisa ser respeitado em suas prerrogativas.

Além disso, a comissão nega qualquer responsabilidade pelo vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. O senador explicou que a CPMI não tem acesso aos documentos vazados e apenas é responsável por guardar os materiais recebidos durante as investigações.

A reunião entre Viana e Mendonça pode ter implicações significativas para o andamento das investigações da comissão. A liberação dos recursos permitirá que Vorcaro seja ouvido, ajudando a esclarecer suas supostas ligações com empresários consignados ilegais aos aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão de Viana em criticar as medidas tomadas pelos ministros também destaca o desrespeito às prerrogativas parlamentares. A situação demonstra a complexidade das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.