MPA Cancela Licenças de 76 Mil Pescadores por Pendências Não Resolvidas
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou definitivamente as licenças de cerca de 76 mil pescadores e pescadoras por não resolverem pendências suspensas entre setembro e dezembro do ano passado. A medida é baseada em norma estabelecida na Portaria MPA 127, de 2023. O cancelamento das licenças será disponibilizado no sítio eletrônico oficial do ministério
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) adotou medidas rigorosas contra pescadores e pescadoras profissionais no Brasil. Em uma decisão publicada na segunda-feira, 9 de janeiro, o ministério cancelou definitivamente as licenças de cerca de 76 mil pessoas que não resolveram pendências suspensas entre setembro e dezembro do ano passado.
Essa medida se baseia em normas estabelecidas no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023. A portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença. Entre os motivos para cancelamento estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
O MPA informou que o cancelamento dessas 76 mil licenças se soma às mais de 300 cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório, além das cerca de 7.900 extintas pela morte dos titulares. Além disso, desde 2023, técnicos da pasta trabalham em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas relacionados a acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento.
A secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira contra fraudes. Ela enfatizou o compromisso do MPA em garantir transparência no processo de emissão das licenças.
A relação detalhada das licenças canceladas por Unidade da Federação será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do ministério, na aba Pescador e Pescadora Profissional. É importante notar que o cancelamento dessas licenças não comporta recursos, pois esses profissionais não recorreram à suspensão anterior.
Com essa medida, o MPA busca garantir a integridade do sistema de registro das atividades pesqueiras e proteger os direitos dos pescadores legítimos. A parceria entre órgãos federais visa assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e eficaz na prevenção a fraudes.
A decisão do MPA é um passo importante para reforçar a disciplina no setor pesqueiro brasileiro, garantindo que apenas os profissionais legítimos tenham acesso às licenças necessárias.
Essa medida se baseia em normas estabelecidas no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023. A portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença. Entre os motivos para cancelamento estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
O MPA informou que o cancelamento dessas 76 mil licenças se soma às mais de 300 cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório, além das cerca de 7.900 extintas pela morte dos titulares. Além disso, desde 2023, técnicos da pasta trabalham em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas relacionados a acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento.
A secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira contra fraudes. Ela enfatizou o compromisso do MPA em garantir transparência no processo de emissão das licenças.
A relação detalhada das licenças canceladas por Unidade da Federação será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do ministério, na aba Pescador e Pescadora Profissional. É importante notar que o cancelamento dessas licenças não comporta recursos, pois esses profissionais não recorreram à suspensão anterior.
Com essa medida, o MPA busca garantir a integridade do sistema de registro das atividades pesqueiras e proteger os direitos dos pescadores legítimos. A parceria entre órgãos federais visa assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e eficaz na prevenção a fraudes.
A decisão do MPA é um passo importante para reforçar a disciplina no setor pesqueiro brasileiro, garantindo que apenas os profissionais legítimos tenham acesso às licenças necessárias.