Reforma Trabalhista Argentina: Empregadores ganham poder e trabalhadores perdem direitos, diz presidente da Associação Latino-Americana de Advogados
O presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas criticou a reforma trabalhista do governo argentino, afirmando que visa retirar direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. A lei permite ampliar a jornada de trabalho diária para 12 horas, limita greves e cria uma nova categoria chamada serviços de importância transcendental. A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de outubro
O presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Matías Cremonte, afirmou em entrevista à Agência Brasil que a reforma trabalhista do governo argentino é um projeto regressivo que visa retirar direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. Segundo ele, o objetivo da lei não é criar empregos, mas sim aumentar a lucratividade das empresas reduzindo os salários.
A reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas e cria um banco de horas com horas-extras que podem ser compensadas em outra jornada. Além disso, limita a realização de greves e estabelece uma nova categoria chamada serviços de importância transcendental.
Matías Cremonte criticou a reforma por tratar-se praticamente como uma proibição das greves na Argentina, pois as empresas poderão exigir que os trabalhadores mantenham 75% ou 50% do serviço normal em caso de greve. Ele também destacou que o Fundo de Assistência Laboral (FAL) compromete a sustentabilidade da seguridade social do país.
A reforma disciplina também o trabalho por aplicativo, excluindo os trabalhadores dessas plataformas da legislação trabalhista e tornando difícil para eles reivindicarem seus direitos. Além disso, transferirá funções dos Tribunais Nacionais do Trabalho para a Justiça Comum.
Matías Cremonte considera que essa reforma é uma tentativa de aumentar a subjugação dos trabalhadores e dar mais poder aos empregadores em detrimento da classe trabalhadora. Ele afirma que o governo argentino está baseado na importação desenfreada e indiscriminada de mercadorias, contra as quais as empresas argentinas não conseguem competir.
A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de outubro.
A reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas e cria um banco de horas com horas-extras que podem ser compensadas em outra jornada. Além disso, limita a realização de greves e estabelece uma nova categoria chamada serviços de importância transcendental.
Matías Cremonte criticou a reforma por tratar-se praticamente como uma proibição das greves na Argentina, pois as empresas poderão exigir que os trabalhadores mantenham 75% ou 50% do serviço normal em caso de greve. Ele também destacou que o Fundo de Assistência Laboral (FAL) compromete a sustentabilidade da seguridade social do país.
A reforma disciplina também o trabalho por aplicativo, excluindo os trabalhadores dessas plataformas da legislação trabalhista e tornando difícil para eles reivindicarem seus direitos. Além disso, transferirá funções dos Tribunais Nacionais do Trabalho para a Justiça Comum.
Matías Cremonte considera que essa reforma é uma tentativa de aumentar a subjugação dos trabalhadores e dar mais poder aos empregadores em detrimento da classe trabalhadora. Ele afirma que o governo argentino está baseado na importação desenfreada e indiscriminada de mercadorias, contra as quais as empresas argentinas não conseguem competir.
A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de outubro.