Renan Santos propõe a redução do número de prefeituras no Brasil para cerca de 1,6 mil

O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, detalhou nesta terça-feira (21) as diretrizes de seu plano de governo para as eleições de 2026. Intitulado "O futuro é glorioso", o documento é uma síntese do "Livro Amarelo", obra em seis fascículos desenvolvida pelo partido — fundado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) — que sistematiza o projeto político do grupo.

Segurança Pública e Combate ao Crime

A estratégia de segurança baseia-se na implementação do Direito Penal do Inimigo (DPI), teoria do jurista Günter Jakobs. O objetivo é aplicar um rigor penal diferenciado a integrantes de organizações criminosas, iniciando com a declaração de guerra ao crime no primeiro dia de gestão.

Para viabilizar a "retomada territorial" de áreas dominadas por facções, o plano prevê a edição de sucessivos decretos de Estado de Defesa e a criação de uma Lei Antifacção. As medidas incluem:

• Restrição de liberdade de locomoção e retirada de direitos civis e políticos de associados a facções;
• Inversão do ônus da prova para o confisco de bens, onde a ilicitude é presumida até que se prove o contrário;
• Criação de tribunais especializados com magistrados selecionados por critérios técnicos e sob proteção especial.

Inspirado no modelo de Nayib Bukele, em El Salvador, Renan Santos propõe a construção de superpresídios de segurança máxima, semelhantes ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), para o isolamento de lideranças criminosas.

Ajuste Fiscal e Gestão Econômica

No campo econômico, o candidato defende a "PEC do Equilíbrio Fiscal", que projeta uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031. A proposta prevê que aposentadorias e benefícios previdenciários sejam corrigidos apenas pela inflação, desvinculando-os do salário mínimo. Além disso, o plano sugere o fim da obrigatoriedade de destinação de percentuais mínimos da arrecadação para as áreas de saúde e educação.

Outras medidas fiscais envolvem:

• Redução de gastos governamentais e de isenções tributárias;
• Extinção de supersalários no serviço público e alteração nas regras do abono salarial;
• Implementação de reformas para ganho de produtividade e a conversão do Nordeste em um polo industrial.

Reorganização Territorial e Urbana

O plano propõe a "grande consolidação" dos municípios, visando unir cidades consideradas fiscalmente inviáveis. A meta é reduzir o número de prefeituras no Brasil de 5.570 para aproximadamente 1,6 mil.

Para a questão habitacional, o candidato estabeleceu a meta de eliminar as favelas em dez anos. A estratégia consiste na regularização fundiária, monitoramento por satélite contra novas ocupações e a oferta de financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazos de até 50 anos. O documento também sugere a tipificação do crime de "favelização" para punir milícias e grileiros.

Reformas Sociais e Educação

Na área social, o Bolsa Família seria substituído por frentes de trabalho remuneradas. Pessoas em idade economicamente ativa (a partir de 15 anos, conforme o IBGE) deixariam de receber transferência de renda direta para atuar em atividades comunitárias condicionadas ao desempenho.

Na educação, as propostas incluem:

• Substituição do sistema de cotas por bolsas de estudo por mérito acadêmico;
• Foco prioritário na educação básica em detrimento do ensino superior;
• Implementação de um Código Nacional de Conduta para reforçar a disciplina e a autoridade docente, com punições objetivas;
• Adoção de escolas militares em zonas de alta criminalidade ou com graves problemas de indisciplina;
• Fim da aprovação automática.

Contexto Político

Confirmado como candidato em convenção por vídeoconferência na segunda-feira (20), Renan Santos apresenta, em artigo introdutório do plano, críticas à polarização política. O pré-candidato classifica a gestão do PT como baseada em "promessas brejeiras" e define o bolsonarismo como um "ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos".

De acordo com pesquisa Quaest, Santos detém 3% das intenções de voto, ficando atrás de Lula (40%), Flávio Bolsonaro (28%) e Ronaldo Caiado (4%). O partido Missão realizará um evento público em São Paulo, no dia 1º de agosto, para a apresentação formal da candidatura e do "Livro Amarelo".