TSE aprova novas regras para assegurar direitos de cidadãos nas próximas eleições com mudanças em seções indígenas e quilombolas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas que visam orientar eleitores, candidatos e partidos em disputa pelas próximas eleições do outubro. As novas regras incluem consulta prévia aos indígenas e quilombolas sobre mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios. A implementação das medidas terá início a partir de 5 de março
Tribunal Superior Eleitoral Aprova Novas Regras para Assegurar Direitos dos Cidadãos nas Próximas Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quinta-feira passada (26), sete resoluções normativas que visam orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos em disputa pelas eleições do próximo outubro. As novas regras abordaram temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte especial para os cidadãos com deficiência e prestação de contas.
Uma das medidas mais significativas é a implementação da consulta prévia aos indígenas e quilombolas sobre mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios. Além disso, o TSE permitiu que os candidatos contratem segurança para proteger as mulheres que sofrem ameaças durante a campanha.
A distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras também foi mantida, com 30% dos fundos destinados às essas causas. O Programa Seu Voto Importa será implantado pelo TSE para garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência.
O transporte especial poderá ser solicitado até 20 dias antes da eleição aos tribunais regionais eleitorais (TREs), facilitando a mobilidade dos cidadãos. As novas regras foram debatidas em audiências públicas e serão publicadas no dia 5 de março, entrando em vigor imediatamente.
A próxima segunda-feira (2) o TSE pretende aprovar mais sete resoluções que também passarão a ter validade. As novas regras visam assegurar os direitos dos cidadãos e garantir uma campanha eleitoral justa e transparente em todo o país.
A implementação dessas medidas demonstra o compromisso do TSE com a promoção da democracia e proteção aos direitos fundamentais das pessoas. Com essas regras, as próximas eleições se tornarão ainda mais inclusivas e representativas dos anseios da sociedade brasileira.
A Justiça Eleitoral terá que aplicar essas novas normas em todo o país a partir do dia 5 de março. A aprovação desses regulamentos é um passo importante para garantir uma campanha eleitoral justa e transparente, respeitando os direitos dos cidadãos brasileiros.
A consulta prévia aos indígenas e quilombolas sobre mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios é um passo importante para garantir o exercício do voto desses grupos. A medida visa promover a inclus.