TSE mantém mandato do senador Jorge Seif após rejeição a acusação de abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral manteve o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por unanimidade, rejeitando recurso que o acusava de abuso econômico durante a campanha de 2022. A acusação se baseava no suposto uso de aeronaves da rede Havan para deslocamentos de campanha, mas as investigações não comprovaram a presença do senador nos voos. A decisão considera que não houve prova irrefutável de conduta irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), rejeitando um recurso apresentado por uma coligação adversária que o acusava de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira, 12 de abril.
A acusação central da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) era o suposto uso de aeronaves pertencentes à rede de lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang, para deslocamentos de campanha do então candidato Seif em Santa Catarina. A utilização de recursos de pessoa jurídica para financiar campanhas eleitorais é expressamente vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), podendo levar à cassação do mandato.
O TSE havia determinado a realização de diligências adicionais para verificar a presença do senador nas aeronaves de Hang, mas as investigações não produziram evidências concretas que comprovassem a acusação. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, considerou que não havia prova irrefutável de conduta irregular, impedindo a cassação do mandato.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, reconheceu a plausibilidade de uma ligação entre o percurso das aeronaves e os deslocamentos do senador, mas enfatizou a ausência de comprovação cabal de sua presença nos voos. Os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva seguiram o entendimento do relator.
Após a divulgação da decisão, o senador Seif divulgou uma nota afirmando que o processo de cassação o submeteu a “provas como homem público e como ser humano”, reforçando sua crença na força da verdade. O parlamentar destacou que a decisão do TSE confirmou o resultado da eleição em Santa Catarina, que considerou legítima e fruto do voto livre dos eleitores. Seif também reiterou seu “respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo”. O senador ocupou o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação central da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) era o suposto uso de aeronaves pertencentes à rede de lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang, para deslocamentos de campanha do então candidato Seif em Santa Catarina. A utilização de recursos de pessoa jurídica para financiar campanhas eleitorais é expressamente vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), podendo levar à cassação do mandato.
O TSE havia determinado a realização de diligências adicionais para verificar a presença do senador nas aeronaves de Hang, mas as investigações não produziram evidências concretas que comprovassem a acusação. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, considerou que não havia prova irrefutável de conduta irregular, impedindo a cassação do mandato.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, reconheceu a plausibilidade de uma ligação entre o percurso das aeronaves e os deslocamentos do senador, mas enfatizou a ausência de comprovação cabal de sua presença nos voos. Os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva seguiram o entendimento do relator.
Após a divulgação da decisão, o senador Seif divulgou uma nota afirmando que o processo de cassação o submeteu a “provas como homem público e como ser humano”, reforçando sua crença na força da verdade. O parlamentar destacou que a decisão do TSE confirmou o resultado da eleição em Santa Catarina, que considerou legítima e fruto do voto livre dos eleitores. Seif também reiterou seu “respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo”. O senador ocupou o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.