TSE julga a cassação de Edilson Damião por abuso de poder em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral reinicia, às 19h desta terça-feira (14), a análise da cassação do mandato de Edilson Damião e da inelegibilidade de Antonio Denarium. O processo examina o abuso de poder em 2022, com dois votos favoráveis e cinco pendentes. A disputa trata da entrega de cestas básicas e verbas para reformas em residências
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que analisa a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A ação apura abuso de poder ocorrido durante o pleito de 2022.
O placar atual registra dois votos favoráveis à cassação da chapa, proferidos pela relatora Maria Isabel Galotti e pelo ministro André Mendonça. Com cinco votos ainda pendentes, a análise do processo, iniciada em agosto de 2024 e suspensa duas vezes por pedidos de vista, será prosseguida pelo ministro Nunes Marques.
A disputa jurídica tem origem em uma decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Na ocasião, a corte regional entendeu que a distribuição de cestas básicas e de auxílios para reformas residenciais no ano eleitoral configurou ilegalidade.
Em resposta, a defesa do governador argumenta que não houve a implementação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de iniciativas já existentes, solicitando a anulação da decisão anterior.
Caso a maioria do tribunal mantenha o entendimento pela cassação, o TSE poderá convocar novas eleições para preencher o mandato-tampão no estado. Edilson Damião, que era vice-governador, assumiu a gestão estadual após a saída de Denarium.