Rendimentos de até R$ 5 mil ficam isentos do Imposto de Renda a partir de 2026

A isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil entrou em vigor nas folhas de pagamento em 1º de janeiro de 2026. A medida, sancionada pelo governo em 2025 após aprovação do Congresso, prevê ainda a aplicação de um desconto progressivo para quem recebe salários de até R$ 7.350.

Apesar da vigência imediata no contracheque, o benefício não se aplica às declarações entregues no corrente ano, pois o ajuste anual de 2026 refere-se aos rendimentos auferidos no ano-calendário 2025. Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, pontua que a regra de anterioridade do direito tributário impede que a ampliação de benefícios fiscais retroaja para alcançar fatos já ocorridos. A nova faixa de isenção será plenamente incorporada apenas na declaração de 2027, que contabilizará os ganhos de 2026.

A dispensa do pagamento do imposto para quem ganha até R$ 5 mil em 2026 não implica, necessariamente, a dispensa de declarar em 2027. De acordo com a professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, a obrigatoriedade de entrega da declaração no próximo ano dependerá da observância do limite de recebimento de rendimentos tributáveis anuais.

Para o exercício atual, a isenção de declarar é destinada a quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 no ano passado e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade. Somado a isso, existe um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, o que torna a isenção de pagamento, na prática, aplicável a quem recebe até R$ 3.036.