STF mantém a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília por fraudes no Banco Master
A Segunda Turma do STF manteve a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, por unanimidade. O colegiado também decidiu pela manutenção da detenção do advogado Daniel Monteiro, com a ressalva de prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. As medidas integram a Operação Compliance da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, finalizada nesta sexta-feira (24) em plenário virtual, ratifica a determinação anterior do ministro André Mendonça.
Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance da Polícia Federal. A investigação apura fraudes no Banco Master e a tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. O placar final do julgamento foi de 4 votos a 0, com a concordância dos ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
No mesmo processo, o colegiado analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação. Para ele, a manutenção da prisão foi aprovada por 3 votos a 1. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, divergiu dos demais e determinou que Monteiro cumpra prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por ter se declarado suspeito. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao magistrado em mensagens recuperadas do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação no ano passado. Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e sob investigação da PF.