Lula propõe ao Congresso a substituição da escala 6x1 por uma jornada de 40 horas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A proposta, com regime de urgência, prevê a transição para o modelo 5x2 sem redução salarial para categorias regidas pela CLT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para o limite máximo de 40 horas. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a transição para o modelo 5x2, no qual o trabalhador cumpre cinco dias de atividade para dois de descanso.
A proposta foi enviada com regime de urgência constitucional, o que determina que o Legislativo tenha um prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. O novo teto de 40 horas semanais, que reduz a carga anterior de 44 horas, terá aplicação geral, incidindo inclusive sobre regimes diferenciados e escalas especiais.
O texto abrange diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como comerciários, trabalhadores domésticos, radialistas, aeronautas e atletas. No caso de escalas específicas, a exemplo da 12x36, a manutenção permanece condicionada a acordos coletivos, desde que seja respeitada a média de 40 horas por semana.
Conforme a Presidência da República, a alteração na jornada não prevê qualquer redução salarial. O presidente justificou a iniciativa como um passo para tornar o país mais justo, visando garantir a dignidade das famílias brasileiras e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores ao assegurar mais tempo para o convívio familiar, o lazer e o descanso.