Presidente da Alerj pede ao STF autorização para assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou ao STF autorização para assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro. A definição sobre a chefia do Executivo depende de decisão da Corte sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para assumir interinamente o governo do estado. O pedido, encaminhado ao ministro Luiz Fux, argumenta que a recomposição da presidência da Alerj elimina o impedimento legal que justificava a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na chefia do Executivo.
A movimentação ocorre após Ruas ter sido eleito para comandar a Casa Legislativa na semana passada, substituindo Rodrigo Bacellar (União). Bacellar havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo processo que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
A disputa pela governança interina do Rio de Janeiro está atrelada à definição do STF sobre a natureza das eleições para o mandato-tampão. O tribunal deve decidir se a escolha do novo gestor ocorrerá por voto popular (eleição direta) ou por meio dos deputados estaduais (eleição indireta).
Nesta quinta-feira (23), Ruas também se reuniu com o ministro Cristiano Zanin. De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que acompanhou o encontro, a sinalização do magistrado é de que a definição sobre quem assumirá o comando do estado aguardará a decisão final da Corte acerca do mandato-tampão. O processo encontra-se atualmente com o ministro Flávio Dino, que solicitou vista em 9 de abril e pretende retomar o julgamento após a publicação do acórdão do TSE referente à inelegibilidade de Cláudio Castro.
A necessidade de um mandato-tampão surgiu após a vacância da linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado. Com a condenação de Cláudio Castro pelo TSE em 23 de março, o tribunal determinou inicialmente eleições indiretas. No entanto, o PSD recorreu ao STF pleiteando eleições diretas.
No período anterior ao julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo para cumprir a desincompatibilização necessária para concorrer ao Senado, prazo que se estendia até 4 de abril. A renúncia foi interpretada como uma estratégia para viabilizar a eleição indireta de um aliado, evitando um pleito direto que poderia beneficiar Eduardo Paes (PSD).