O STF anulou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que vedava cotas raciais no ensino
O Supremo Tribunal Federal anulou, com 10 votos a 0, a legislação de Santa Catarina que impedia cotas raciais em escolas financiadas pelo estado. O julgamento terminou nesta sexta-feira (17). A norma estadual limitava as vagas a pessoas com deficiência, ex-alunos de escolas públicas e critérios econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibia a implementação de cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos estaduais. A decisão foi finalizada nesta sexta-feira (17), no plenário virtual da Corte, com um placar de 10 votos a 0.
A legislação catarinense restringia a reserva de vagas apenas a estudantes com deficiência, egressos de escolas públicas ou candidatos que atendessem a critérios exclusivamente econômicos.
O julgamento teve início na sexta-feira (10), com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a constitucionalidade de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. O encerramento da votação ocorreu nesta sexta-feira (17), com as manifestações de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
No contexto das políticas de ingresso, dados do Censo da Educação Superior apontam que 49% dos alunos que entraram em universidades federais por meio de reserva de vagas concluíram a graduação.