Rio de Janeiro sanciona lei para interditar ferros-velhos com cobre de origem ilícita
Uma norma sancionada por Ricardo Castro permite o fechamento de depósitos de sucata com cobre ilegal de empresas de serviço público por até 180 dias ou encerramento definitivo em reincidências. Para a aplicação da medida, é necessária perícia policial ou confirmação das companhias. Perdas acima de R$ 13 milhões, R$ 5 milhões e R$ 2 milhões foram registradas em 2025 pela Light, RioLuz e CET-Rio, respectivamente
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou a lei que autoriza a interdição de ferros-velhos que possuam cobre de origem ilícita, proveniente de concessionárias de serviço público. Publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (09), a norma prevê que estabelecimentos flagrados com materiais sem comprovação de origem podem ser interditados cautelarmente por até 180 dias. Em casos de reincidência, a punição é agravada com o fechamento imediato do local.
A validade da interdição depende de laudo pericial da Polícia Civil ou do reconhecimento formal do material pelas concessionárias prejudicadas junto à autoridade policial. A medida cautelar pode ser aplicada mesmo sem a existência de multa prévia, exigindo confirmação do órgão competente em até 30 dias.
A nova legislação visa combater o impacto dos furtos de cabos, que afetam principalmente serviços de telefonia, internet, energia elétrica e sinalização de trânsito. Apenas em 2025, operações de segurança pública resultaram na prisão de mais de 440 pessoas e na recuperação de mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos.
Os danos financeiros às concessionárias no estado são expressivos. Entre janeiro e agosto de 2025, a Light teve prejuízos acima de R$ 13 milhões, após o furto de mais de 144 km de cabos. No mesmo período, a RioLuz, responsável pela iluminação pública da capital, estimou perdas de R$ 5 milhões com o roubo de aproximadamente 118 km de fiação. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) também registrou prejuízos superiores a R$ 2 milhões em 2025 devido ao furto de cabos de cobre.