STM defere pedido de Bolsonaro para que Forças Armadas enviem documentos sobre seu histórico militar
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, determinou que as Forças Armadas enviem documentos sobre o histórico militar de Jair Bolsonaro. O material subsidiará o julgamento sobre a permanência do ex-presidente no Exército após condenação do STF a 27 anos e três meses de reclusão. O Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outras autoridades condenadas
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu nesta quarta-feira (22) a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem ao tribunal documentos sobre seu histórico no serviço militar. O material servirá de base para o julgamento que definirá a permanência de Bolsonaro, capitão da reserva, no Exército, após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal relativa a uma trama golpista.
Para subsidiar o processo, o Ministério da Defesa, a Marinha e a Força Aérea deverão detalhar a existência de eventuais honrarias ou condecorações recebidas por ele.
A movimentação ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) ter protocolado, em 3 de fevereiro, ações no STM visando a perda do oficialato de Bolsonaro. A medida fundamenta-se na Constituição, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos. No caso do ex-presidente, a sentença imposta pelo STF foi de 27 anos e três meses de reclusão.
O MPM também pleiteou a perda da patente de outras autoridades condenadas pelo STF, incluindo o almirante Almir Garnier e os generais da reserva Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e Augusto Heleno.