Tribunal de Justiça do Rio nega pedido para adiar a eleição da presidência da Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou nesta quarta-feira (15) o pedido de liminar que visava suspender a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, a votação segue confirmada para a próxima sexta-feira (17).

O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSD. O parlamentar argumentava que o pleito deveria ser adiado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre duas ações referentes à crise política no estado. Na petição, constava ainda a solicitação de anulação do resultado, caso a eleição já tivesse sido realizada.

Ao fundamentar a negativa, a magistrada ressaltou que o Judiciário não possui competência para intervir em decisões exclusivas do Legislativo. A decisão baseou-se em precedentes do STF que vedam a interferência judicial na interpretação de regimentos internos de casas legislativas, preservando a separação entre os poderes. Magalhães pontuou que a suspensão indefinida do processo impediria a formação da Mesa Diretora da Alerj, o que configuraria uma interferência indevida e desproporcional na autonomia do Parlamento fluminense.

Quanto à gestão do Executivo estadual, a desembargadora esclareceu que o STF já definiu a questão, mantendo o presidente do TJRJ como governador interino, com plenos poderes, enquanto a reclamação é processada pelo tribunal superior.

Diante da rejeição da liminar, a presidência interina da Alerj terá dez dias para enviar informações ao Tribunal de Justiça. Posteriormente, o processo será encaminhado ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado.