Canberra utiliza câmeras para fiscalizar se motoristas e passageiros usam o cinto de segurança
Câmeras eletrônicas passaram a fiscalizar, em 3 de novembro de 2025, o uso do cinto de segurança por condutores e passageiros em Canberra. A irregularidade gera multa de A$ 574 e a subtração de três pontos da habilitação. O órgão Access Canberra analisa pedidos de isenção médica
A partir de 3 de novembro de 2025, a fiscalização de trânsito em Canberra, no Território da Capital Australiana (ACT), passou a monitorar o interior dos veículos por meio de câmeras eletrônicas. O objetivo da medida é identificar a ausência ou o uso incorreto do cinto de segurança, estendendo a vigilância aos passageiros nos bancos traseiros.
A implementação não dependeu da instalação de novas infraestruturas, mas da ampliação da função de dispositivos fixos e transportáveis que já operavam na malha viária para flagrar o uso ilegal de celulares ao volante. Com isso, o sistema de monitoramento, que tradicionalmente focava em excessos de velocidade e avanços de sinal, tornou-se uma ferramenta de observação mais ampla da segurança viária, reduzindo a dependência de abordagens presenciais para a constatação de infrações internas.
A fiscalização não se limita a verificar se o cinto está afivelado. Para estar em conformidade com a norma, o equipamento deve estar ajustado firmemente ao corpo e posicionado de forma plana, sem torções ou dobras. O governo local incluiu como irregularidades o uso da faixa por baixo do braço, atrás das costas ou a condução com o banco excessivamente reclinado, situações que comprometem a proteção do ocupante em caso de colisão.
A responsabilidade legal recai sobre o motorista, que deve garantir que todos os ocupantes utilizem corretamente o cinto ou o dispositivo de retenção apropriado. Infrações registradas pelas câmeras resultam em multa de A$ 574 e a perda de 3 pontos na carteira de habilitação.
A administração do ACT justifica a estratégia com base em políticas de segurança viária, sustentando que o uso do cinto de segurança dobra as chances de sobrevivência em acidentes graves. A medida visa alterar o comportamento de condutores e passageiros, especialmente em trajetos curtos, onde as regras de segurança tendem a ser negligenciadas.
Para situações excepcionais, o sistema mantém a possibilidade de revisão administrativa. Motoristas que possuam isenção médica para o uso do cinto podem solicitar a retirada da penalidade enviando o certificado correspondente ao Access Canberra, órgão responsável pelos serviços do governo local, mesmo quando a isenção for referente a um passageiro.