PDT pede ao STF a anulação da eleição para a presidência da Alerj

O PDT protocolou, nesta segunda-feira (20), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira (17). A medida, assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, questiona a legalidade do processo que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL).

Na referida sessão, marcada por tentativas de obstrução, Ruas foi eleito com 44 votos favoráveis e uma abstenção, entre os 45 parlamentares presentes. A petição do PDT argumenta que a condução do procedimento ocorreu em um cenário de instabilidade institucional, o que teria comprometido a moralidade e a prevalência do interesse público. O partido pleiteia, ainda, que o STF declare a inconstitucionalidade definitiva do voto nominal aberto em eleições legislativas, alegando violação aos princípios republicanos, à separação de poderes e à simetria federativa.

A disputa pelo comando da Alerj ganha relevância diante de uma lacuna na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. O cenário foi instaurado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, somada ao fato de o vice-governador, Thiago Pampolha, ter assumido cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Atualmente, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.

Paralelamente, o STF analisa uma ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado. Embora a maioria do plenário tenha se inclinado por eleições indiretas para o mandato-tampão — configuração que poderia levar Douglas Ruas ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano —, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Sem data definida para a retomada da análise, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino da governadoria.